PAN, Chega, PCP e Bloco de Esquerda defenderam que todos os proprietários deveriam poder deduzir parte dos juros pagos ao banco, independentemente da data em que compraram a casa — algo que hoje não acontece.

Atualmente, apenas quem adquiriu habitação própria e permanente até 31 de dezembro de 2011 pode deduzir 15% dos juros, com um limite anual de 296 euros. Para contratos celebrados a partir de janeiro de 2012, essa dedução pura e simplesmente não existe.

As propostas apresentadas variavam nos limites máximos a deduzir: o PAN queria manter os 296 euros; o Chega defendia um aumento para 600 euros (com uma alternativa mantendo o valor atual); o PCP propunha um teto de 350 euros; e o BE pretendia subir o limite para 360 euros. Em comum, todas abririam a possibilidade de dedução a quem comprou casa depois de 2011.

Na votação final, PSD e CDS-PP votaram contra e o PS absteve-se, levando ao chumbo de todas as iniciativas. Assim, mantém-se o regime atual, que continua a distinguir entre proprietários consoante a data em que adquiriram o imóvel.

Esta decisão reacende o debate sobre a equidade fiscal no acesso à habitação, sobretudo num contexto de taxas de juro ainda sensíveis para muitas famílias portuguesas.