A preocupação com a prevenção de incêndios florestais em Portugal levou à implementação de regras rigorosas para a limpeza de terrenos. Os proprietários têm até 30 de abril para garantir a limpeza dos seus terrenos.

O não cumprimento pode resultar em coimas significativas e até na intervenção das autoridades locais para realizar a limpeza, com os custos a cargo do proprietário.

A fiscalização é rigorosa, dividida em duas fases durante maio e junho, priorizando áreas rurais, edifícios periféricos e infraestruturas críticas. O incumprimento pode resultar em multas de até 5.000 euros para particulares e 25.000 euros para empresas.

A obrigatoriedade de limpeza não se restringe apenas a áreas rurais, estendendo-se a zonas urbanas contíguas a áreas florestais. Proprietários são incentivados a manter vigilância e ações preventivas, incluindo o funcionamento adequado de sistemas de rega e acompanhamento dos riscos de incêndio através do IPMA.
 

Câmaras Municipais irão limpar os terrrenos quando os proprietários não cumprem
 

Quando os propietários não cumprem os prazos para limpar os terrenos, as autoridades locais, especificamente as Câmaras Municipais, vão intervir para garantir que a lei seja respeitada. Para isso, podem usar os registos fiscais dos terrenos para identificar os proprietários e o seu domicílio fiscal.

As Câmaras devem notificá-los sobre a intervenção da Câmara para fazer a limpeza, inclusive com o apoio das forças de segurança, se necessário.

Além disso, a Câmara informará que os custos da limpeza serão cobrados aos proprietários dos terrenos. Se os proprietários não responderem à notificação dentro de cinco dias, a Câmara começará os trabalhos de limpeza conforme comunicado.

Caso o proprietário não pague pelos serviços de limpeza, será iniciado um processo de execução fiscal para cobrança coerciva.

Freguesias Prioritárias

Anualmente, o Governo estabelece uma lista de freguesias que devem ser prioridade na limpeza dos terrenos. Essas áreas são selecionadas com base no nível de perigo de incêndio rural e na relevância dos ecossistemas locais. Essas freguesias serão alvo de fiscalização prioritária.

De acordo com o despacho publicado em Diário da República, no passado mês de fevereiro, algumas das frequesias são: Carregosa, Ossela, União das freguesias de Canedo, Vale e Vila Maior, entre outras.

Pode consultar a lista completa Aqui.